Termos e Condições de Uso do vip738

1 Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao vip738, plataforma de cassino online e apostas esportivas operada para o mercado brasileiro. Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário" ou "Jogador") e o vip738 ("Plataforma", "nós", "nosso").

Ao acessar o site vip738.net, criar uma conta, realizar depósitos, participar de jogos ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições;
• Tem idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• Está localizado em território onde o uso de plataformas de jogos online é permitido pela legislação local;
• Não está agindo em nome de terceiros e que as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços do vip738, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter 18 (dezoito) anos completos ou mais na data do cadastro;
• Ser pessoa física, residente ou localizada no Brasil;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ter capacidade civil plena, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em nenhuma lista de autoexclusão de apostas ou cassinos;
• Não ser funcionário, prestador de serviço, sócio ou familiar em primeiro grau de qualquer desses do vip738.

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro na Plataforma exige o fornecimento de informações pessoais verídicas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail ativo, número de celular e endereço residencial. O Usuário é o único responsável pela exatidão e atualização dessas informações.

2.3 Verificação de Identidade (KYC)

O vip738 adota procedimentos de Verific ação de Identidade (Know Your Customer — KYC) em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e as diretrizes do Banco Central do Brasil. Para processar saques ou em caso de suspeita de fraude, o vip738 poderá solicitar:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade da chave Pix ou conta bancária utilizada;
• Selfie segurando o documento de identidade.

O não cumprimento das solicitações de verificação no prazo de 7 (sete) dias corridos pode resultar na suspensão temporária ou no encerramento definitivo da conta, sem prejuízo do saldo disponível, que será devolvido ao Usuário após a conclusão do processo.

3 Conta do Usuário

3.1 Responsabilidade pelo Acesso

O Usuário é o único e exclusivo responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (usuário e senha). O vip738 não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na proteção de suas credenciais.

3.2 Segurança da Conta

Recomendamos fortemente que o Usuário:

• Utilize senha forte, com no mínimo 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos;
• Ative a autenticação de dois fatores (2FA) quando disponível;
• Nunca compartilhe suas credenciais com terceiros;
• Notifique imediatamente o suporte do vip738 em caso de suspeita de acesso não autorizado.

3.3 Saldo da Conta

O saldo disponível na conta do Usuário não é remunerado e não gera juros. O saldo representa créditos para uso na Plataforma e não constitui depósito bancário, investimento ou qualquer instrumento financeiro regulado pelo Banco Central do Brasil.

4 Depósitos e Saques

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

O vip738 aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques:

• Pix — transferência instantânea, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados;
• Mercado Pago — sujeito aos limites e prazos da plataforma Mercado Pago;
• PicPay — sujeito aos limites e prazos da plataforma PicPay;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de até 3 (três) dias úteis;
• Cartões de crédito e débito — Visa, Mastercard e Elo;
• USDT (Tether) — criptomoeda, sujeita às cotações e prazos da rede blockchain.

4.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais). Não há limite máximo de depósito definido, porém transações acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais) podem estar sujeitas a análise adicional de conformidade e poderão exigir documentação complementar.

4.3 Processamento de Saques

Saques realizados via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos após a aprovação. O saque mínimo é de R$ 50,00 (cinquenta reais). O vip738 reserva-se o direito de solicitar verificação de identidade antes de processar qualquer saque, especialmente para primeiros saques ou valores acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

4.4 Titularidade dos Pagamentos

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta ou instrumento de pagamento de titularidade exclusiva do Usuário cadastrado. É vedado o uso de contas de terceiros. O vip738 realizará saques exclusivamente para a mesma conta ou chave Pix utilizada no depósito, salvo em casos específicos devidamente justificados e aprovados pelo setor de compliance.

5 Bônus e Promoções

5.1 Condições Gerais de Bônus

O vip738 poderá oferecer bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins) e outras promoções a seu exclusivo critério. Cada bônus está sujeito a termos e condições específicos, divulgados no momento da oferta, incluindo requisitos de rollover (volume de apostas necessário para liberação do saldo de bônus).

5.2 Requisitos de Rollover

Salvo disposição em contrário na promoção específica, os bônus concedidos estão sujeitos a requisito de rollover mínimo de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido. O saldo de bônus não pode ser sacado antes do cumprimento integral do rollover exigido.

5.3 Restrições de Uso de Bônus

• Cada bônus é válido para uma única conta por CPF, endereço de IP e dispositivo;
• O uso de múltiplas contas para acumular bônus constitui fraude e resultará no cancelamento imediato dos bônus e no encerramento das contas envolvidas;
• O vip738 reserva-se o direito de cancelar ou modificar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, desde que não haja prejuízo a bônus já concedidos e em processo de rollover;
• Apostas realizadas com saldo de bônus em jogos excluídos da promoção não serão computadas para fins de rollover.

6 Regras de Jogos e Apostas

6.1 Resultado dos Jogos

Todos os jogos de cassino disponibilizados pelo vip738 utilizam tecnologia RNG (Random Number Generator — Gerador de Números Aleatórios) certificada por entidades independentes. Os resultados são imprevisíveis, não manipuláveis e estatisticamente aleatórios. O RTP (Return to Player — Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado pelo provedor e pode ser verificado nas informações do jogo.

6.2 Apostas Esportivas

As apostas esportivas no vip738 seguem as regras específicas de cada modalidade esportiva, divulgadas na seção de apostas da Plataforma. Em caso de cancelamento de evento, abandono, adiamento por mais de 48 horas ou circunstâncias de força maior, as apostas serão reembolsadas na cota de 1.00 (um), salvo disposição em contrário nas regras da modalidade.

6.3 Apostas ao Vivo

As odds de apostas ao vivo são atualizadas em tempo real e podem ser suspensas a qualquer momento sem aviso prévio. Apostas confirmadas antes da suspensão serão honradas, desde que não haja evidência de erro de sistema ou manipulação por parte do Usuário.

6.4 Erros e Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica que afete o resultado de uma partida de jogo ou aposta, o vip738 reserva-se o direito de anular a rodada ou aposta afetada e devolver o valor apostado ao saldo do Usuário. Ganhos gerados exclusivamente em razão de erro técnico não serão creditados.

7 Jogo Responsável

O vip738 está comprometido com a prática do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. Em atendimento às diretrizes da Lei 14.790/2023 e às recomendações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), disponibilizamos as seguintes ferramentas:

• Limites de depósito: diários, semanais e mensais, configuráveis pelo próprio Usuário;
• Limite de tempo de sessão: o Usuário pode definir um tempo máximo de jogo por sessão;
• Pausa temporária: suspensão voluntária da conta por período determinado (24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias);
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta mediante solicitação formal ao suporte.

O vip738 proíbe expressamente o acesso e o uso da Plataforma por menores de 18 anos. Caso identifiquemos indícios de acesso por menor de idade, a conta será imediatamente suspensa para investigação. Para informações detalhadas, acesse nossa página de Jogo Responsável.

8 Conduta Proibida

É estritamente vedado ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e bloqueio do saldo:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou em qualquer processo de verificação;
• Utilizar mais de uma conta na Plataforma (contas múltiplas por CPF, endereço de IP ou dispositivo);
• Tentar explorar erros, falhas técnicas ou vulnerabilidades do sistema em benefício próprio;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano na Plataforma;
• Realizar apostas coordenadas com outros Usuários para garantir ganhos artificiais (match fixing, arbitragem abusiva);
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita prevista na Lei 9.613/1998;
• Praticar qualquer ato de fraude, chargebacks indevidos ou contestações de pagamento de má-fé;
• Compartilhar, vender ou transferir sua conta para terceiros;
• Utilizar VPN ou serviços de proxy para acessar a Plataforma a partir de jurisdições não permitidas.

9 Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pelo vip738 é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais para o tratamento incluem a execução do contrato (estes Termos), o cumprimento de obrigações legais e regulatórias e o legítimo interesse do vip738 na prevenção a fraudes.

Para informações detalhadas sobre como coletamos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos seus dados pessoais, bem como sobre os seus direitos como titular de dados, acesse nossa Política de Privacidade.

Ao criar sua conta, o Usuário consente com o recebimento de comunicações promocionais por e-mail, SMS e WhatsApp. Esse consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante solicitação ao suporte ou pelo próprio painel de preferências da conta.

10 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma vip738, incluindo mas não se limitando a marca, logotipos, textos, imagens, gráficos, layout, código-fonte e identidade visual, é de propriedade exclusiva do vip738 ou licenciado de terceiros, sendo protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996).

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, transmissão ou qualquer forma de uso comercial do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do vip738. O uso pessoal e não comercial é permitido, desde que mantidas todas as indicações de propriedade e autoria.

11 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o vip738 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em jogos ou apostas, que são atividades de entretenimento com risco inerente;
• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário em razão de negligência deste na proteção de suas credenciais;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente acessados a partir da Plataforma;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais que excedam o valor depositado pelo Usuário nos últimos 30 (trinta) dias.

12 Encerramento de Conta

12.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte do vip738 pelo e-mail [email protected] ou pelos canais de WhatsApp e Telegram. O saldo disponível (excluindo bônus não convertidos) será processado para devolução via Pix em até 5 (cinco) dias úteis após a conclusão da verificação de identidade.

12.2 Encerramento pelo vip738

O vip738 reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Solicitação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Identificação de conta de menor de idade;
• Inatividade por período superior a 12 (doze) meses consecutivos, após notificação ao e-mail cadastrado.

13 Alterações nos Termos

O vip738 reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site vip738.net com indicação da data da última revisão. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações nos Termos constitui aceitação tácita das novas disposições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta conforme procedimento descrito na Seção 12.1.

14 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a Lei 14.790/2023, que regula as apostas de quota fixa no Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao judiciário, as partes comprometem-se a buscar solução amigável mediante mediação.

15 Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o vip738 pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• WhatsApp: canal de suporte principal (acesso pelo site)
• Telegram: canal secundário de atendimento
• Horário de atendimento: segunda a domingo, das 08h às 24h (Horário de Brasília)

O vip738 se compromete a responder todas as solicitações em até 3 (três) dias úteis a partir do recebimento.